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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:47
Deficiente físico terá tratamento custeado pelo poder público
Ação Ordinária para o fornecimento de medicação
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 15:40
Deficiente auditivo pode pagar menos por envio de torpedos
O texto a ser votado estabelece que o usuário do serviço de telecomunicação com deficiência auditiva ou da fala tem direito a plano com tarifas reduzidas para serviços de mensagem de texto, nas diversas modalidades de pagamento.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:57
Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas
O caso foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:01
TJ condena homem por violência sexual praticada contra deficiente
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou sentença de 1º Grau para condenar um homem que violentou sexualmente um jovem portador de deficiência mental na região do Planalto Catarinense. O agressor foi condenado a pena de seis anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:33
Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo
O Grupo Amaral terá de indenizar um deficiente físico que foi impedido pelo motorista do ônibus de descer pela porta dianteira sem passar pela roleta.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 20:27
TJMS concede à deficiente gratuidade no transporte público
A autora, portadora de artrose grave que compromete seus joelhos, com maior deformidade no direito, é considerada incapaz para o trabalho e utiliza bengala para se locomover.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:45
Surdez unilateral não caracteriza deficiência auditiva em concurso público
Apenas indica como deficiente auditiva a pessoa com perda bilateral superior a 41 decibéis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:37
Consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva das recorrentes, rejeitadas.
Negativa da liberação de crédito à deficiente visual com exigências descabidas. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Ap. Criminal. Apropriação indébita majorada em razão de emprego ou função. Preliminar. Nulidade relativa.
Matéria não argüida em momento oportuno. Preclusão. Rejeição. Preliminar. Nulidade relativa. Defesa técnica deficiente.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 17:45
O Município pode regulamentar somente a aposentadoria do servidor deficiente?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:10
Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial
, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 18:45
Companhia deve indenizar deficiente visual por impedir embarque
Magistrado argumentou que não havia motivo que justificasse o impedimento do embarque da enxadrista
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:15
Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial
TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 15:00
Deficiente visual pode comprar carro com isenção de impostos
Negar tal direito fere o princípio de isonomia, garantido pela Constituição
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:00
Controle interno dos tribunais é deficiente, constata levantamento
Há sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma condena cartomante pela prática de estelionato contra deficiente
Turma fixou pena imposta a acusada em dois anos e oito meses de reclusão por crime de estelionato, o qual foi cometido contra uma pessoa com deficiência
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Editora deve fornecer livro na forma digital para deficiente visual
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais